(DOC. VP 952.8043.7518.2959)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

Assis. Indeferimento de pesquisa via SNIPER para a obtenção de informações acerca dos sócios da parte executada. Irresignação. Descabimento. A busca de informações e dados societários da pessoa jurídica é medida que prescinde de intervenção do Poder Judiciário, sendo ônus do exequente proceder às pesquisas diretas para a obtenção dos dados de seu interesse na persecução do débito fiscal. Indevida a realização de pesquisa pelo sistema requerido. Decisão mantida. Recurso n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote