(DOC. VP 952.7130.7139.3136)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória e indenizatória - Sentença de parcial procedência - Ausência de hígida relação jurídica entre as partes - Pretensão recursal que se resume à repetição, na forma dobrada, dos valores descontados da autora e majoração do montante da indenização arbitrada a título de danos morais - Descabimento da repetição na forma dobrada - Não preenchimento dos requisitos dispostos no CCB, art. 940, ou 42 do CDC - Valor arbitrado da indenização por dano moral que não c

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