(DOC. VP 952.2465.4050.9110) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática, em tese, do ilícito de tráfico de entorpecentes, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se existem elementos concretos a autorizar a manutenção da segregação cautelar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de elementos concretos a justificar a prisão. A dec

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