(DOC. VP 951.8426.4479.9917)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência. Agravada portadora de neoplasia de cólon metastático para fígado, com progressão da doença para pulmão, fígado, linfonodos, além de aumento de marcador tumoral. Cobertura de tratamento quimioterápico (Folfiri), prescrito em caráter de urgência. Recusa sob a alegação de carência contratual. Requisitos do art. 300, «caput», do CPC preenchidos. Urgência caracterizada. Incidência da Súmula 103/TJSP e da Súmula 597/STJ. Precedentes. Doença pré-existente declarada pela recorrida. Agravamento do quadro clínico que é recente e posterior à contratação, não havendo que se falar, em princípio, em hipótese de Cobertura Parcial Temporária. Precedentes desta Corte. Tutela reversível. Decisão mantida. Recurso desprovido

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