(DOC. VP 951.7554.2232.8099) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE SEQUELA COMPROVADAMENTE DIMINUTIVA DA APTIDÃO LABORAL DO SEGURADO. TERMO INICIAL READEQUADO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

1. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA DOS AUTOS QUE CONVENCE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LESÃO CONSOLIDADA – DERIVADA DE INFORTÚNIO LABORAL – OCASIONADORA DE SEQUELA QUE REDUZ A CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DO LABOR HABITUALMENTE DESEMPENHADO. NÍVEL DO DANO E GRAU DO MAIOR ESFORÇO QUE, POR OUTRO LADO, NÃO INTERFEREM NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O QUAL É DEVIDO AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. ADEMAIS, A MERA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DA LESÃO NO ANEXO III DO REGULAMENTO DA PREVID

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