(DOC. VP 951.7160.0181.7775)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR -

Contratos de Consumo - Bancários - Ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Ausência de hígida relação jurídica que justificassem os descontos efetivados na conta corrente do autor - Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado - Situação que não ultrapassou a seara do mero aborrecimento - Indenização incabível - Honorários advocatícios em favor do patron

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