(DOC. VP 951.7011.9444.8436)

TJSP. "Habeas Corpus» - Ameaça e vias de fato praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher - Pretendida a revogação da custódia cautelar do paciente - Não acolhimento - Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Decisão fundamentada - Ordem denegada

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