(DOC. VP 951.5979.5586.1110) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU REVISÃO, PORÉM ACRESCIDA DE UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO QUE A MÉDIA JÁ ENGLOBA VALORES MAIORES E MENORES. REVISÃO DEVE OBSERVAR A MÉDIA PROPRIAMENTE DITA, POR SER MAIS EQUÂNIME. INCIDÊNCIA DA Lei 14905/2024 APÓS SUA VIGÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RESULTADO EM VALOR IRRISÓRIO. POSSÍVEL AUMENTO PARA 20%, QUE RESULTARÁ EM QUANTIA MAIS ADEQUADA. APELO PROVIDO.

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