(DOC. VP 951.5401.1302.7615)
TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Relação de consumo - Prestação de serviços - Plataforma de comércio eletrônico (Mercado Livre) - Roubo de aparelho telefônico do autor - Criminosos que, mediante grave ameaça, subtraíram o celular do autor, constrangendo-o a «desbloquear» o smartphone para que, em seguida, fosse realizada compra através do aplicativo da requerida ali instalado - Sentença de improcedência - Acerto - Fato exclusivo de terceiro (criminosos) - Art. 14, § 3º, II, do CDC - Autor que foi coagido a entr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote