(DOC. VP 951.5313.4745.2685)

TJSP. Embargos de Declaração - Embargante que aponta suposto erro no julgamento do recurso de apelação quanto à fixação do dano moral - Inocorrência - Pretensão de nítido caráter infringente - Impossibilidade de nova discussão dos fatos - Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Precedentes - Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos.

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