(DOC. VP 951.4314.0474.1046)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA- IMPUGNAÇÃO -

Pessoa física - Requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV - Preenchimento - Necessidade para concessão da gratuidade processual- Impugnação- Rejeição: - Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV, deve ser mantido o benefício da gratuidade processual. ILEGITIMIDADE PASSIVA «ad causam" - Ação declaratória e indenizatória- Ilegitimidade passiva do banco - Pedido de indenização por fra

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