(DOC. VP 951.3003.9184.6267) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL ACOLHIMENTO, SEM EFEITO INFRINGENTE.

I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que reconheceu a responsabilidade do réu por vícios construtivos. O réu alega omissão quanto à decadência e ilegitimidade passiva, e contradição quanto à origem dos problemas construtivos, enquanto os autores sustentam a existência de contradição na análise dos problemas elétricos e hidráulicos, bem como omissão quanto às despesas do engenheiro para acompanhar as reformas. II. RAZÕES DE DECID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote