(DOC. VP 951.2789.1879.1625)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em caráter antecedente". Irresignação autoral contra o indeferimento de tutela de urgência. Admissibilidade parcial. AGRAVANTE QUE PRETENDE IDENTIFICAÇÃO DE TERCEIROS PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA INSTAGRAM. Utilização de sua imagem e atributos de forma pejorativa. Atos de perseguição com palavras de baixo calão. Necessidade de intervenção judicial para obtenção do IP. Possibilidade de fornecimento apenas das i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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