Carregando…

(DOC. VP 951.2136.1651.4542) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PELO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. 

I. CASO EM EXAME 1. Ambas as partes se insurgem contra a sentença proferida em ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel pelo regime de multipropriedade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal cinge-se às seguintes questões: a) falha na prestação dos serviços/descumprimento contratual por parte da ré; b) possibilidade de retenção da taxa de fruição; c) majoração dos honorários advocatícios devidos pela ré.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3. N

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote