(DOC. VP 951.2079.4723.2648)
TJSP. RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS PARA A EFETIVA USUÁRIA - CANCELAMENTO DA LINHA - DANOS MORAIS - INDEVIDOS ANTE A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote