(DOC. VP 951.1077.4637.3417) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE.
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos nos autos que demonstrem a probabilidade do direito reclamado e/ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do que dispõe o CPC, art. 300. Caso concreto. Atipicidade das transações realizadas em curto espaço de tempo que escapam do padrão de consumo regular da consumidora. Manutenção da decisão de origem que suspendeu os descontos referentes ao contrato de empréstimo e incidência de ju
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