(DOC. VP 950.9930.9583.3706) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRONÚNCIA POR FEMINICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES LEGAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1. O réu foi pronunciado por feminicídio qualificado, com base em provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo qualificadoras de dissimulação e feminicídio. 2. A defesa opôs embargos de declaração alegando omissão, contradição e erro material quanto à análise de qualificadoras, ao elemento subjetivo do feminicídio e à aplicação do princípio da consunção entre delitos conexos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 3. Há quatro questões em dis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote