(DOC. VP 950.9038.8338.2313)

TJSP. *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voos de João Pessoa a Salvador e Salvador ao Rio de Janeiro - Viagem de férias - Cancelamento dos voos, sem remanejamento do autor em outros, necessitando o autor adquirir novos bilhetes aéreo para viajar aos locais de destinos - Danos morais reconhecidos na sentença, no valor de R$2.000,00 - Recurso exclusivo do autor - Majoração da indenização dos danos morais - Cabimento - Valor dos danos morais majorados em valor menor ao pedido do autor, majorando-os para R$5.000,00 (cinco mil reais), de acordo a extensão do dano (art. 944 do CC) e em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte. Verba honorária - Fixação na sentença apelada em 10% do valor da condenação - Pretensão de majoração da verba honorária, por equidade, para o valor de R$ 5.716,05 (art. 85, §8º-A, do CPC) ou por apreciação equitativa (art. 85, §8º, do CPC) - Descabimento da fixação da verba honorária com base no art. 85, §8º-A, do CPC, por revelar-se mencionado valor (R$5.716,05) manifestamente excessivo diante do caso concreto, dissociando-se dos critérios do art. 85, §2º, do CPC - Cabimento da majoração dos honorários advocatícios de sucumbência por equidade para o valor de R$1.500,00 (art. 85, §8º, do CPC) - Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote