(DOC. VP 950.8980.4447.0403)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por insuficiência de provas, com pedido subsidiário de desclassificação para falta de natureza média. Impertinência. Reconhecimento da conduta faltosa que se impunha. Sentenciado que descumpriu ordem de saída da cela, alegando que pretendia ser transferido de unidade. Relato dos agentes penitenciários a demonstrar cabalmente a ocorrência da conduta, conforme descrito na comunicação de evento. Idoneidade do relato. Precedentes. Falta grave

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