(DOC. VP 950.7306.5585.3184)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa ter havido omissão autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da matéria e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote