(DOC. VP 950.5413.7315.2974)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TELEFONIA - SUSPENSÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. -

Cabe aumentar o valor da indenização por danos morais se fixado em quantia que não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. - A correção monetária do valor da indenização por dano moral deverá incidir a partir de seu arbitramento definitivo. - Os juros de mora de 1% ao mês, em se tratando de responsabilidade civil de natureza contratual, devem incidir a partir da citação.

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