(DOC. VP 950.4111.1846.0852) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APONTAMENTO A PROTESTO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM E AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, DEVE-SE ATENTAR AO INTERESSE JURÍDICO LESADO, CONSIDERANDO GRUPO DE PRECEDENTES REFERENTES A CASOS SEMELHANTES, PARA GARANTIR O TRATAMENTO COM RAZOÁVEL IGUALDADE ENTRE ELES.
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