(DOC. VP 950.3167.4170.3086)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação indenizatória objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, alegando erro médico no atendimento médico prestado. 2. Sentença de improcedência, fundamentada na inexistência de falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Analisar se houve erro médico e consequente falha na prestação do serviço hospitalar. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A relação entre as partes é de consumo, sujeitando-se às disposições do

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