(DOC. VP 950.1417.4913.1647)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÕES REGULARES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de suspensão imediata da execução e devolução de prazos processuais à parte agravante, sob alegação de nulidade processual decorrente de ausência de intimação durante a tramitação do recurso de apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se as intimações realizadas durante a tramitação do recurso de apelação foram efetivadas de forma reg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote