(DOC. VP 950.1085.8380.9753)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de valor pertencente ao agravante (pessoa física). Insurgência genérica do devedor com o pedido de desbloqueio. Inadmissibilidade. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. PEDIDO DE PROTEÇÃO DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD EM CONTA CORRENTE. Situação vertente que não se amolda à proteção legal prevista no CPC, art. 833, X (CPC). Interpretação extensiva conferida pela Cor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote