(DOC. VP 949.8501.0340.9186) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. REPETIÇÃO EM DOBRO NÃO POSTULADA. AFASTADA A COMPENSAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS.

DEVE HAVER CORRELAÇÃO ENTRE PEDIDO E SENTENÇA, SENDO DEFESO AO JUIZ DECIDIR AQUÉM (CITRA PETITA), FORA (EXTRA PETITA) OU ALÉM (ULTRA PETITA) DO QUE FOI PEDIDO. CASO O FAÇA, A SENTENÇA SERÁ EIVADA DE VÍCIO. EFETIVAMENTE, O AUTOR POSTULOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS A MAIOR PELO DEMANDANTE, NADA REFERINDO ACERCA DA REPETIÇÃO EM DOBRO, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER REDIMENSIONADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. A COMPENSAÇÃO DE VALORES SOMENTE É POSSÍVEL ENTRE DÍVIDAS LÍQUID

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