(DOC. VP 949.8429.6809.6563)

TJSP. Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo- Nulidade do inquérito decorrente de investigação conduzida pela vítima que deteve e teria agredido o autor do furto antes da interferência policial- Vício que plausível, não invalida os atos instrutórios que permitiram a ampla defesa e inclusive confissão formal do apelante em juízo, cercado de todas as garantias- Prova da autoria respaldada pelo relato da vítima, imagens do apelante e confissão isenta de qualquer suspeita- Rompimento de obstáculo e escalada atestados em laudo de levantamento de local ilustrado com fotografias que reforçam a convicção de sua existência- Fragilidade probatória ou atipicidade do furto não verificadas- Dosimetria da pena- Rigorosa observância do critério trifásico- Acréscimos plenamente justificados e proporcionais à quatro notas desabonadoras por ocasião da pena-base e novo acréscimo tributado à reincidência, objeto de compensação pela atenuante da confissão manifestada em juízo- Reparo algum a ser procedido- Recurso da Defesa conhecido e não provido

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