(DOC. VP 949.8384.4008.8187)

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO DEMANDANTE.

Encerramento unilateral da conta pela instituição financeira, que aduz ter causado prejuízo indenizável. Descabimento. Apesar de não comprovada a notificação prévia sobre o encerramento, não resta configurado dano moral à pessoa jurídica. Não há nos autos qualquer prova de prejuízo à honra objetiva, imagem ou credibilidade. Sequer restou comprovado que houve a retenção ilegal dos valores contidos na conta corrente (porque devolvidos no mesmo dia do encerramento), tampouco preju�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote