(DOC. VP 949.6821.1132.6446)

TJSP. ENERGIA ELÉTRICA.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência do pedido principal e de improcedência do pedido reconvencional. Apelos da ré e da autora, na forma adesiva. Lavratura de TOI. Em que pese ausente a realização de prova pericial, imperioso reconhecer que o histórico de consumo evidencia efetiva ocorrência de degrau de consumo, inclusive com consumos zerados. Cobrança complementar devida. Faturas que devem ser calculadas c

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