(DOC. VP 949.6350.7414.3554)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Extinção de condomínio c/c arbitramento de aluguéis - Pretensão do ex-cônjuge de dissolução do condomínio e alienação do imóvel, bem como indenização decorrente do uso exclusivo do bem pela ré - Sentença de parcial procedência - Irresignação da demandada - Tese de que o decisum afronta coisa julgada, pois, consoante se extrai do acordo celebrado entre os litigantes nos autos da ação de divórcio, a demandada permaneceria residindo no imóvel principal e, após a saída da fi

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