(DOC. VP 949.4151.9537.8282)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que também justifica suficientemente a custódia provisória - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote