(DOC. VP 949.1431.6728.4750)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARÁTER ELETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, QUE CONDENOU A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A PAGAR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E ARBITROU, NA SENTENÇA, MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00, EM RAZÃO DE ATRASO EM VÁRIOS DIAS PARA A REALIZAÇAO DA CIRURGIA E A SUA REALIZAÇÃO TER OCORRIDO APÓS BLOQUEIO ON-LINE DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DA OPERADORA. INCONFORMISMO DA RÉ QUE PROSPERA EM PARTE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM QUE QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ESTAVA DENTRO DO PRAZO DE 21 DIAS PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DE COBERTA PARA PROCEDIMENTO DE CARÁTER ELETIVO. TODAVIA, AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL, EM RAZÃO DA RECALCITRANCIA DA APELANTE EM CUMPRIR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, RESTOU CONFIGURADA A NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS CIRCUSNTANCIAS DO CASO CONCRETO. VALOR DA MULTA REDUZIDO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA PRESERVAR A NATUREZA COERCITIVA DA ASTREINTES. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote