(DOC. VP 949.1189.9145.0423) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL.  

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos relatos das ofendidas e nos reconhecimentos feitos, é suficiente para sustentar a condenação. DOSIMETRIA DA PENA. Circunstâncias e consequências negativas e reconhecimento do concurso formal. Pena redimensionada.  PRESCRIÇÃO. Tratando-se de réu menor de 21 anos na data do fato, e tendo transcorrido o prazo prescricional entre os marcos interruptivos - recebimento da denúncia e publicação da sentença condenatória,

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