(DOC. VP 949.0948.5206.7156)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELO STJ. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência visando compelir a ré ao custeio de tratamentos de acordo com o método ABA, para tratamento de malformação de CHIARI tipo II, paralisia flácida de MMII, com transtorno misto do desenvolvimento. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Acórdão proferido por esta Câmara que deu parcial provimento ao recurso da ré, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a obrigação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote