(DOC. VP 949.0499.8051.2149)

TJSP. Agravo de instrumento - Arrolamento sumário - Feito extinto, nos termos do CPC, art. 485, III [DJe de 22/10/21] - Ausência de interposição de recurso adequado contra a referida sentença - Pedido de homologação da partilha - Decisão que determinou o retorno dos autos ao arquivo em razão do sentenciamento do feito - Restabelecimento da ação - Impossibilidade - Decisão mantida - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote