(DOC. VP 948.9861.3594.8609)

TJSP. APELAÇÃO.

Rede social. Conta de usuário desativada. Ação cominatória de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Prova da violação aos termos de uso da plataforma da rede social que incumbe à administradora, nos termos do CPC, art. 373, II. Alegação desprovida de prova. Exclusão arbitrária. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote