(DOC. VP 948.8496.3621.7827)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça Gratuita - Pessoa natural - Indeferimento do benefício mantido - Elementos que afastam a presunção de hipossuficiência econômica - Indícios de abuso de direito - Agravante que propôs diversas ações em datas próximas, de natureza análoga, perante o Foro de Serra Negra - Decisão mantida - Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote