(DOC. VP 948.6810.4130.2662)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor, preliminarmente, quanto à ocorrência de cerceamento de defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Requerimento de Gratuidade de Justiça que não foi formulado pelo Apelante. 4. Determinação de recolhimento do preparo recursal que não foi cumprida. 5. Deserção configurada. IV. DISPOSIT

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