(DOC. VP 948.4112.1284.9405)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material - Correção devida - Omissão - Inexistência de vício no Acórdão - Pretensão de rediscussão da matéria - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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