(DOC. VP 948.1476.7100.0670)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de dívida c/c repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Autor apelante que alega não ter entabulado com o réu contrato de empréstimo consignado - Todavia, o banco comprovou a relação jurídica entre as partes e o depósito da quantia emprestada na conta bancária do postulante - Apresentação de instrumento contratual assinado fisicamente, de relatório/dossiê e de TED - Autor que, embora genericamente alegue fraude na contratação, não nega a assinatura e nem o depósito da quantia emprestada - Requerente que não pediu pericial grafotécnica ou dilação probatória, ao passo que o banco reclamou prova oral (oitiva) - Documentos que maculam a versão inicial do postulante - Indevidas pretensões de inexistência de relação jurídica, de inexigibilidade de dívida, de repetição de valores e de ressarcitório extrapatrimonial - Improcedência da demanda - Sucumbência do autor, beneficiário de gratuidade judiciária - Recurso improvido

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