(DOC. VP 948.1126.1225.9990) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE BLOQUEIO TOTAL NA FICHA CADASTRAL DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO O APONTAMENTO DE ANOTAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO, NA SUA PESSOA FÍSICA (CPF), SEJA IMPEDIDO DE PROCEDER QUALQUER ARQUIVAMENTO DE ATO EMPRESARIAL EM QUE FIGURE COMO SÓCIO, EM QUALQUER MODALIDADE OU TIPO SOCIETÁRIO. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA  INDEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE PENHORA TIPIFICADAS NO CPC, art. 835, QUE NÃO JUSTIFICA A ADOÇÃO DA MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA POSTULADA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AOS DEVEDORES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 

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