(DOC. VP 947.7255.3856.5250)

TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO COR-PORAL (art. 129, §9º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (CPP, art. 386, VII) - EM JUÍZO, A VÍTIMA PERMANECEU EM SILÊNCIO. AS TESTEMUNHAS NADA DISSERAM QUE PUDESSE CONFIRMAR O FATO DENUNCIADO. PORTANTO, O ALMEJADO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO, COM EXCLUSIVIDADE, NOS «ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVES-TIGAÇÃO», O QUE, SABEMOS, É INADMIS-SÍVEL (CPP, art. 155, CAPUT). ENFIM, O DECRETO ABSOLUTÓRIO REVELA-SE INCENSURÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

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