(DOC. VP 947.6738.6363.5148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto pelo apenado em face da decisão que reconheceu a prática de falta grave, homologou as sanções disciplinares impostas, determinou a regressão ao regime semiaberto e declarou a perda de 1/5 dos dias remidos. 2. Em síntese, o agravante sustentou a não configuração da falta grave. 3. A Procuradoria de Justiça opinou pelo improvimento do recurso. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em analisar a configu

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