(DOC. VP 947.3159.8307.0925)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer - Abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH aplicados ao contrato coletivo - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Negação de seguimento do recurso - Desprovimento do Agravo Interno - Provimento do Recurso Especial interposto pela ré, com determinação de reanálise do recurso de apelação, à luz do entendimento firmado pela Corte Superior acerca da necessidade de apuração dos porcentuais de reajustes na fase de cumprimento de sentença - Inaplica

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