(DOC. VP 947.1619.0968.6556)

TJSP. DIREITO CIVIL -

Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Ausência de análise, pela sentença, da questão relativa à revelia da parte requerida - Conhecimento nesta oportunidade recursal - Contestação extemporânea - Incidência dos efeitos da revelia, que, no entanto, não traduz na procedência do pedido formulado - Possibilidade de apreciação da documentação juntada com a c

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