(DOC. VP 947.0812.7748.6520) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO.  AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALECITIDADE. AFASTADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. NÃO OBSTANTE A PARTE AUTORA SUSTENTE QUE O ACIDENTE SE DEU POR CULPA DA RÉ, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO PERMITE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL AO RECORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO NOS AUTOS QUE SE LIMITOU AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO ELUCIDARAM, FORMA CABAL, A REAL DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EFETIVA SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE, DADO QUE PELAS VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES, ERA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA DEFINIR A RESPONSABILIDADE. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DO LOCAL DO ACIDENTE QUE APRESENTA INDICAÇÃO DE VERSÃO DIVERSA DA ÚNICA TESTEMUNHA PRESENCIAL DOS FATOS, O QUE PREJUDICA A SUA VALORAÇÃO ISOLADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

APELO DESPROVIDO.

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