(DOC. VP 947.0481.3523.1996)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais - Autora, menor (10 anos de idade), diagnosticada com transtorno do espectro autista, distúrbio da marcha, disfagia orofaríngea severa e hipoglicemia, em tratamento «home care», fornecido pela ré, com indicação de acompanhamento/supervisão de enfermagem em âmbito escolar - Ação julgada procedente em parte, condenando a operadora requerida à cobertura do profissional de enfermagem em ambiente escolar, afastados os danos morais - Insurgê

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