(DOC. VP 946.7038.1520.9314) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. APENAMENTO REDIMENSIONADO. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA RÉ ADRIANA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU DENILSON PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame 1. A decisão. Apelações criminais interpostas pelas defesas dos réus contra sentença que condenou o réu Denilson como incurso nas sanções do delito do art. 148, § 1º, IV, e § 2º, c/c art. 61, I, ambos do CP, à pena de 06 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto; e a ré Adiana como incursa nas sanções do delito do art. 148, § 1º, IV, e § 2º, do CP, à pena de 04 anos de reclusão, no regime inicial aberto. 2. O recurso do réu Denilson. Em re

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