(DOC. VP 946.5240.9128.7195)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Acolhimento - Agravante que é autônoma e não declara Imposto sobre a Renda - Elementos dos autos que evidenciam que a agravante não denota condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e o de sua família - Assistência por advogado particular que, per se, também não constitui motivo suficiente para o indeferimento do benefício (art. 99, §4º, d

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