(DOC. VP 946.3265.1040.3708)

TJSP. APELAÇÃO. VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Condenação mantida. Materialidade e autoria dos delitos demonstradas. Relatos da vítima coerentes, coesos e corroborados pelas demais provas produzidas nos autos. Dosimetria. Redução da pena-base em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em relação ao crime de lesão corporal. Redimensionamento da pena. Incabível a substituição da pena privati

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